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ESCLARECIMENTOS SOBRE O eSOCIAL

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ESCLARECIMENTOS SOBRE O eSOCIAL

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O fato é que o FIM DO ENVIO DAS INFORMAÇÕES DE SST, VIA SISTEMA INFORMATIZADO, não foi sequer cogitado. Qualquer coisa diferente disso, não passa de rumores.

O que sabemos de mais concreto é que durante um período de debates, o governo recebeu 119 sugestões para melhorar o sistema do eSocial. Destas, 84% foram atendidas. Haverá redução do número de dados a serem informados pelo empregador, porque o novo sistema irá obter e cruzar informações que já existam em outros banco de dados, de forma a evitar redundâncias.

No entanto, isso não significa que as empresas e empregadores PODERÃO DESCUMPRIR LEIS e EXIGÊNCIAS do Governo Federal já existentes.

Desta forma também, deixar de sanar as questões ligadas à Saúde e Segurança do Trabalho da sua empresa, bem como, deixar de enviar informações, é totalmente desaconselhável, uma vez que qualquer simplificação ou desburocratização do eSocial, não necessariamente é uma mudança nas leis. Além disso, dificilmente o Governo Federal terá interesse em deixar de fiscalizar e aplicar multas, uma vez que isso certamente é uma fonte de receita.

Sendo assim, nós da DAMBROS, reunimos um material oficial, resumindo as últimas informações e recomendamos fortemente a leitura:

INTRODUÇÃO

Com a publicação da Portaria 300, em 13 de junho de 2019. O Ministro Paulo Guedes passou o controle do projeto eSocial, à Secretaria Especial da Previdência e Trabalho e institui o Comitê Gestor do eSocial, composto pela secretaria supracitada e demais órgãos vinculados.

Tal comitê possui a tarefa de propor a simplificação do sistema no que se refere a prestação de informações e à linguagem, para maior acessibilidade e eliminação de redundâncias.

Como primeira medida, o comitê gestor publicou a Portaria 716, em 05 de julho de 2019. As orientações estão resumidas logo abaixo:

PORTARIA Nº 716, DE 4 DE JULHO DE 2019 (resumo)

Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração

Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 71, inciso I, do Decreto nº 9.745 de 8 de abril de 2019 e pela Portaria GME nº 300, de 13 de junho de 2019, DE 13 de junho de 2019, resolve:

Art. 1º Consolidar o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Art. 2º O início da obrigatoriedade de utilização do eSocial dar-se-á:

  • 1º A prestação das informações dos eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST) deverá ocorrer a partir de:

 

NOVO CRONOGRAMA DE OBRIGAÇÕES REFERENTES

À SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR (SST)

GRUPO                MÊS DA ENTREGA           DATA LIMITE

(8h) DE:

1º GRUPO           jan/20   08/01/2020

2º GRUPO           jul/20    08/07/2020

3º GRUPO           jan/21   08/01/2021

4º GRUPO           jul/21    08/07/2021

A DAMBROS, orienta a leitura integral da publicação em:

http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-716-de-4-de-julho-de-2019-189613318

Observação importante: Atenção máxima às informações iniciais enviadas em eventos da área de Recursos Humanos e Contabilidade, as quais impactam diretamente no envio das informações de SST:

  • Cadastro completo dos funcionários
  • Descrições de cargos e atividades
  • Pagamento de adicionais insalubridade e periculosidade
  • Enquadramento de aposentadoria especial
  • Lotação do funcionário

No último dia 09 de julho, o Secretário Especial da Previdência e Trabalho – Sr. Rogério Marinho, falou em entrevista coletiva que em 2020, usando a mesma base já existente do eSocial, em respeito às empresas que investiram recursos nisso, o sistema será desdobrado em dois (2), sendo um para envio das informações para a Receita Federal e outro para a Previdência e Trabalho. Disse ainda que os dois sistemas serão mais simples de operacionalizar pelas empresas. Observem que ele falou que o sistema unificado, chamado de eSocial será, desmembrado em dois sistemas, mas não falou que as exigências do cumprimento da legislação serão extintas ou esquecidas.

A MP 881 (“liberdade econômica”), que ainda será votada pelo Congresso Nacional, propõe a separação das empresas em 3 grupos de acordo com o seu nível de risco. Essa classificação norteará desde a abertura de uma empresa até o seu fechamento. De acordo com essa classificação, é que serão aplicadas as regras de SST, entre outras.

Mas, ainda não está definido como será feita essa classificação. A MP deixa isso à cargo dos órgãos federais, estaduais e municipais.

EVITEM PROBLEMAS E MULTAS:

Faltam cerca de 100 dias úteis para a nova data de envio das informações de SST! Sabemos que é um prazo curto para tudo o que é necessário executar, como por exemplo: Fazer os laudos, registrar os treinamentos e os EPIs utilizados, proceder com a inserção de todas as informações no SOC, verificar se o banco de dados está completo, realizar o envio de testes e fazer eventuais correções, dentre outras atividades.

Em palestra proferida no SESCON-SP, em 16/07, o coordenador do projeto, José Alberto Maia, informou que nas novas datas já estabelecidas para início das obrigações relacionadas a SST, as primeiras informações a serem encaminhadas são referentes ao PPP e CAT.

CONCLUSÃO:

Desde bem antes da implementação do eSocial e durante todo o processo até hoje, a DAMBROS sempre tem orientado seus clientes da melhor forma possível, para que eventuais problemas com o envio de informações referentes a SST sejam evitados. Diante disso, a DAMBROS recomenda aos seus clientes que deem andamento aos laudos e demais providencias necessárias para estar com tudo pronto e testado em 08 de janeiro.



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